TCU condena Arcanjo e ex-diretores do DNER a devolverem dinheiro
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) condenaram o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro e os ex-servidores do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagens, Gilton Andrade Santos e Francisco Campos de Oliveira, ex-procurador e ex-chefe, respectivamente, do 11° Distrito do DNER, em Mato Grosso, a devolver o dinheiro que Arcanjo recebeu por desapropriação de terra às margens da BR-364, trecho Cuiabá-Jaciara. O valor, R$ 64,7 mil deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora, desde fevereiro de 1997.
O relator da tomada de contas especial foi o ministro Marcos Vinicios Vilaça. Entenderam os magistrados, que o processo de indenização pela desapropriação da área rural denominada São José, de propriedade do ex-bicheiro, teve irregularidades. O prazo para devolução dos recursos aos cofres do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) é de 15 dias. Também foi aplicada multa individual a Francisco e Gilton, de R$ 10 mil cada, também com 15 dias de prazo para o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional.
A cobrança judicial das dívidas foi autorizada e cópia da decisão encaminhada à Procuradoria da República de Mato Grosso, para as providências que entender cabíveis, nos termos da legislação vigente.
João Arcanjo Ribeiro, conhecido por “O Comendador”, era o líder do crime organizado em Mato Grosso. Formalmente acusado de ser o principal bicheiro no Estado, ter sonegado mais de R$ 840 milhões em impostos e de ser o mandante do assassinato do jornalista Domingos Sávio Brandão de Lima Júnior, então dono do jornal Folha do Estado.
Em dezembro de 2002, na Operação Arca de Noé, da Polícia Federal, foi expedido mandado de prisão preventiva. Arcanjo fugiu do país e foi procurado por mais de três meses pela Interpol. Só foi localizado ao ser preso por portar documentos falsos em Montevidéu (Uruguai), no dia 3 de abril de 2003. Alguns anos depois foi extraditado e, atualmente, cumpre pena no presídio federal de Campo Grande.
