Mais de 300 libertados de trabalho escravo este ano em Mato Grosso
O 3º Seminário de Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso iniciou ontem em Cuiabá, na sede do Sindicato dos Trabalhadores de Ensino Público de Mato Grosso (Sintep). O evento trata da erradicação do trabalho escravo e conta com a participação de instituições públicas, da sociedade civil organizada de diferentes regiões do Estado e vai até a quinta-feira.
Neste ano, 393 trabalhadores foram resgatados de fazendas em 39 municípios de Mato Grosso, a maioria no extremo Norte, como Alta Floresta, Paranaíta, entre outros. O número de multas foi de 619. Nenhuma pessoa foi presa, sejam os chamados “gatos” (aqueles que aliciam os trabalhadores a irem para as fazendas), sejam os proprietários.
O superintendente do Trabalho e Emprego em Mato Grosso, Valdiney Antônio de Arruda, diz que um dos maiores problemas é a falta de punição em nível federal. “Temos um grande avanço em termos trabalhistas, os quais os processos são executados e os culpados punidos com o pagamento de multas e indenizações. Por outro lado, quando falamos em justiça criminal, não evoluímos muito. Já que existem diversos processos parados na justiça comum, quando na verdade quem julga é a justiça federal”.
De acordo com o superintendente, inúmeros levantamentos revelam o alto índice de reincidência no crime de exploração de mão-de-obra escrava no Brasil. A pouca fiscalização e a certeza da impunidade criam as condições necessárias para que muitos insistam com a prática criminosa.
Conforme recente levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT) foram libertadas no país, de condições análogas à escravidão, 31.726 pessoas de 1995 até agosto de 2008. O crime tira a liberdade do trabalhador por meio de retenção de documentos, presença de guardas armados, dívidas impostas ilegalmente ou características geográficas que impedem a fuga.
