Ministro quer acelerar regularização de donos de propriedades com até 400 hectares
A simplificação das leis sobre a propriedade e a adoção de um novo modelo de desenvolvimento será a solução para os problemas da Amazônia. Essa é a opinião do ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Hunger.
Ao participar hoje (25) do seminário Desafio da Regularização Fundiária na Amazônia, organizado pela secretaria e pelo Banco Mundial (Bird), ele disse que “todos que tinham problemas semelhantes fizeram assim e nós não vamos ser a excessão”.
Uma das medidas apontadas pelo ministro é a regularizarização acelerada da posse para os agricultores que ocupam áreas de até 400 hectares. As terras que têm 2.500 hectares ficariam passíveis de retomada ante o não cumprimento de modelos de projetos assumidos.
Para Unger, o desenvolvimento da Amazônia “será o desenvolvimento do Brasil” e isso pressupõe, segundo ele, uma colaboração federativa com estados e municípios.
O ministro lembrou que excluiu do Plano da Amazônia Sustentável a participação do Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra) no processo de regularização fundiária da Amazônia. Este, segundo ele, é o único ponto que tem em desacordo com outros entes do governo sobre a região.
Unger acentuou que, além da tradição histórica do país de reconhecer os territórios indígenas, será necessário promover oportunidades econômicas e educativas a essas populações, “sem corroer seus traços culturais, o que é um grande desafio”.
Também presente no evento, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, disse que “a pedra de toque para a regularização fundiária é a simplificação dos procedimentos no arcabouço legal”.
Ainda pela manhã, Mangabeira Unger se reuniu com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, para discutir inovações jurídicas que ajudem na regularização das terras da Amazônia. Outros temas abordados foram a organização de gestão comunitária, um novo regime para a propriedade intelectual e regras para o acesso à biodiversidade.
Brito afirmou que quando se fala na Amazônia, o foco sempre é a questão da soberania. Mas falar com ufanismo, segundo ele, não tem resolvido o problema. Segundo o presidente da OAB, a região tem apenas 4% de suas terras regularizadas, o que dá margem à exploração predatória. A conceituação da Amazônia como “terra de ninguém”, conforme destacou Britto, é responsável pelos problemas sérios que lá acontecem, o que seria diferente com a conceituação de que as terras são da União.
O representante do Banco Mundial, Jorge Munhoz, afirmou que a regularização das terras da Amazônia é complexa tanto no sentido político quanto econômico. Para que o país obtenha resultados concretos, Munhoz defende que as experiências econômicas sejam bem sucedidas em cada localidade da região.
Hoje pela manhã, diversas entidades que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo fizeram ato público em frente ao prédio do BNDES, em Brasília, onde ocorre o seminário. O lema do movimento era “Reforma agrária sim, regularização da grilagem de terras não”.
