Servidores do Ibama páram amanhã e iniciam estado de greve
Servidores designados para o exercício da fiscalização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade paralisam as atividades por 24 horas, amanhã. Eles cobram do Governo Federal a criação do cargo de fiscal ambiental federal, tema que, segundo a categoria, vem sendo discutido desde 2002, além de pleitearem outras melhorias. O ato marca o início do estado de greve.
Em nota, a Associação Nacional dos Fiscais Federais do Meio Ambiente (Anffema) justifica que o pedido tem por base garantir a legalidade dos serviços no território nacional. Isto porque os fiscais continuam sem atribuição definida na Lei n.º 10.410/02 para atuar na fiscalização, sendo designados apenas em portaria. “Em função dessa situação é comum a interposição de recursos por parte de infratores contestando a validade dos autos emitidos por esses servidores”, justificam.
Na pauta de reivindicação a categoria pede ainda a abertura de 3 mil vagas no Ibama e Instituto Chico Mendes, visando ampliar o efetivo de fiscais para o combater os ilícitos ambientais. Também, a criação da Universidade Cooporativa, para a realização de cursos de capacitação aos servidores que se habilitarem a exercer atividades de fiscalização executadas pelos institutos, e cursos de aperfeiçoamento e atualização.
A associação dos fiscais pede maior participação nos debates que tratam da fiscalização ambiental (encontros, grupos de trabalho), bem como a melhoria das condições de trabalho, equipamentos, materiais.
Mesmo em caráter nacional, a Anffema não confirmou ainda quais Estados já a paralisação é 100% certa.
