Sema passa a disponibilizar informações do ICMS Ecológico
A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) disponibilizou em seu site informações relativas ao ICMS Ecológico relacionadas às unidades de conservação e terras indígenas.
O objetivo, segundo o secretário de Meio Ambiente, Luis Henrique Daldegan, é responder, pelo menos em parte, às perguntas mais freqüentes feitas por profissionais do serviço ambiental, além de disponibilizar um importante mecanismo para a participação da sociedade. “A democratização da informação é ferramenta fundamental na gestão pública. Visando a transparência e a eficiência na gestão ambiental, disponibilizamos as informações que servirão de orientação sobre os canais de fiscalização e uma fonte de consulta para a sociedade de uma forma geral, ong’s e prefeituras”.
O interessado terá acesso a diferentes tipos de informação incluindo a legislação básica sobre o assunto, federal, estadual e municipal (com link para as leis e decretos estaduais); memória de cálculo do ICMS Ecológico por município, do período de 2002 a 2007 e 2008; relatórios, também por município, dos valores recebidos desde a implantação do incentivo fiscal no Estado, além de informações sobre as unidades de conservação – localização, bioma e área – categorias de uso e uma cartilha sobre o assunto. O interessado também terá acesso a mapas com as áreas protegidas (Base Seplan 2008) e mapas das áreas prioritárias para conservação, uso sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade brasileira (fonte Ministério do Meio Ambiente – MMA).
O trabalho levou cerca de um ano para ser concluído. Implantado no Estado em 2002, o ICMS Ecológico tem por objetivo incentivar os municípios que possuem Unidades de Conservação (UC) e Terras Indígenas (TI) em seus territórios a preservarem a biodiversidade dessas unidades, melhorando a sua qualidade ambiental através da justiça fiscal.
