Aneel autoriza desapropriação de áreas para hidrelétricas em Sapezal
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) declarou de utilidade pública em favor da Maggi Energia, duas áreas, que juntas, somam 980 hectares de terra, divididas em sete polígonos entre os municípios de Sapezal e Campos de Júlio, com direito a desapropriação de área para arranjo-geral, Área de Preservação Permanente (APP), vias de acesso e reservatórios das PCH’s (Pequena Central Hidrelétrica) Segredo (525.63 ha) e Ilha Comprida (454.54 ha), no rio Juruena. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União que circula hoje.
De acordo com as resoluções da Aneel, a empresa fica autorizada a promover as desapropriações com recursos próprios, amigável ou juducialmente, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência para fins de imissão provisória (depósito judicial do valor da indenização, que dá direito provisoriamente na posse dos bens – art. 685 do Código de Processo Civil). A descrição das terras declaradas de utilidade pública podem ser obtidas na Aneel.
