Procurador diz que se ação não for aprovada Judiciário de MT terá “suicídio moral”
Às portas de ter decidido o imbróglio entre o Poder Legislativo e o Judiciário a respeito da Lei Complementar n.º 313/2008, que alterou a competência da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular contra crimes de improbidade administrativa, repassando a mesma para as Varas Especializadas de Fazenda Pública, o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado afirmou em alto e bom som que se o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pelo Ministério Público, que já recebeu sete votos contrários e seis favoráveis, cair será “um suicídio moral do Poder Judiciário”, frisou ele.
Prado lembrou que a Adin é para a própria Justiça, sendo que se ela for recusada “estarão sendo violados a autonomia, a independência e a soberania do Poder que tem a obrigação de fazer cumprir a lei. É o mesmo que reduzir a Corte Máxima do Judiciário mato-grossense a mero departamentozinho estatal qualquer”, frisou com vigor.
Para o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, os desembargadores reconhecendo que o Legislativo tem razão “é o mesmo que baixar a cabeça e curvar o corpo diante do Poder Legislativo”. “É dizer amém, estranhamente a uma proposta de vanguarda do presidente do Poder Judiciário, desembargador Paulo Lessa em querer priorizar as causas de moralização administrativa e do combate ao crime organizado”, explicou ele convicto de que não haverá o retrocesso tão pretendido por poucos em detrimento da vontade de muitos de quererem passar a limpo muitas coisas erradas na esfera do Poder Público Estadual.
Paulo Prado disse não acreditar, enquanto procurador-geral de Justiça que a ação proposta pelo Ministério Público no sentido de manter o Poder Judiciário altivo e independente venha por água abaixo por aquele que representam a própria instituição Poder Judiciário e devem resguardar sua independência.
