Justiça manda empresa ‘desobstruir’ rodovia em Mato Grosso
Por ação do Ministério Público de Comodoro Justiça manda Sperafico Agroindustrial Ltda desobstruir a rodovia estadual MT-235, mais precisamente no km 66, 8. A Promotoria de Justiça local moveu um ação civil pública de obrigação de fazer e não fazer com pedidos de tutela antecida.
A Promotoria foi informada pela Câmara de Vereadores que a empresa edificou a porteira com guarita, e , que a construção encontra-se sempre trancada com cadeado, obstruindo o trânsito de toda a população naquela via pública, prejudicando o acesso ao rio Guaporé e a outras propriedades rurais daquela região, tais como as fazendas Boi Gordo, Barra Mansa, Capriole e Rio Vermelho, além da base do Exército Brasileiro.
Salientam, ainda, o evidente prejuízo no direito de ir e vir de toda a população que necessita se deslocar pela rodovia estadual MT-235, e, em especial, dos moradores e trabalhadores rurais, que se valem da via pública para buscar o trabalho diário e sua própria sobrevivência.
E mais, destacam que a malfadada barreira impede as atividades de fiscalização de agentes públicos, eis que nesta empresa mantém empregado, em sistema de vigia, dotado de equipamentos de comunicação. Assim, o empregado noticia a terceiros sobre, por exemplo, a ação de policiais.
