Servidores do Judiciário podem ter recomposição salarial de 5,15%
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, encaminhou, em regime de urgência à Assembléia Legislativa, projeto de lei contendo proposta de recomposição salarial dos servidores do poder Judiciário. A proposta visa recompor as perdas salariais da inflação do ano anterior, estimado em 5,15%. A mensagem já passou pela comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembléia e recebeu parecer favorável. Agora deve ir para votação em plenário.
A recomposição salarial faz parte da política de valorização funcional desenvolvida pela atual gestão do poder Judiciário e visa atender às metas previstas no planejamento estratégico, entre as quais elevar em 30% o nível de satisfação dos servidores. Circunstância que vai impactar também, positivamente, na melhoria da prestação jurisdicional, uma vez que, com a melhoria na remuneração e condições de trabalho, os servidores estarão em condições mais adequadas de atendimento ao cidadão.
A proposta apresentada pelo Poder Judiciário é que seja fixada reposição anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o reajuste deve ser retroativo a primeiro de maio, conforme a Lei 8.814/2008 (que instituiu o Sistema de Desenvolvimento de Carreira e Remuneração – SDCR). O índice proposto de 5,15% foi calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “O reajuste proposto significa uma reposição do poder de compra dos vencimentos corridos pela inflação”, destacou o desembargador Paulo Inácio Dias Lessa.
De acordo com o projeto de lei, o impacto financeiro previsto será suportado pelo orçamento do poder Judiciário e não comprometerá o teto constitucional previsto na lei complementar 01/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Em oito meses, esta é a segunda proposta de aumento para os servidores do Judiciário. Em novembro do ano passado foi aplicado um reajuste de 5%. E com a implantação do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração, os servidores tiveram consolidados em seu subsídios valores que antes não eram definitivamente incorporados ao salário e poderiam ser suprimidos, especialmente após a aposentadoria do servidor. Agora, com a decisão, os benefícios acompanham os servidores inclusive depois do período de atividade funcional.
Entre as metas específicas previstas pela atual gestão do poder Judiciário também está o investimento em capacitação. Servidores das comarcas de terceira entrância e entrância especial tiveram a oportunidade de participar de vários cursos e treinamentos para a otimização da prestação jurisdicional em 2007. Com a inauguração da Escola dos Servidores, a intenção é propiciar 10 mil participações em cursos de diversas áreas, traduzindo um acréscimo de, aproximadamente, 43% em relação a 2007.
