Grupo de Trabalho vai analisar pendências territoriais em MT
O deputado Guilherme Maluf (PSDB) cobrou do governo estadual o aproveitamento de ‘ganchos’ da legislação federal para obter recursos nos ministérios, em Brasília, e iniciar os planos diretores das cidades, que têm pendências territoriais. O assunto foi retomado hoje pela manhã, na Assembléia Legislativa, durante uma audiência pública com a presença de representantes de bairros e técnicos do Instituo de Terra de Mato Grosso (Intermat).
A princípio, deve ser criado um grupo de trabalho composto de vários setores para acompanhar os casos pendentes de regularidade territorial nos bairros de Cuiabá e Várzea Grande. A idéia é identificar os problemas, ouvir a sociedade de áreas de conflitos para depois, buscar soluções em consonância com os órgãos envolvidos na questão.
Segundo dados apresentados, existem bairros em Cuiabá que estão a mais de 20 anos que ainda não têm a situação fundiária regularizada, o que inviabiliza a realização de obras e obtenção de recursos para outras finalidades. A questão diz respeito diretamente às áreas em litígio territorial. São mais de 40 mil lotes urbanos irregulares. “Cuiabá não cresceu, inchou desordenadamente”, avaliou Maluf.
Para amenizar, os técnicos anunciaram a possibilidade de recursos dentro do Planejamento de Aglomerado Urbano para os 13 municípios que compõem o Vale do Rio Cuiabá, ambos na região da baixada cuiabana, que podem ser beneficiados. Mas para isso, alertam os técnicos, é preciso um mapeamento das áreas em questão e suas necessidades fundiárias. “Formar os programas por meio de convênios e mapear a situação das regiões que podem ser beneficiadas”, disse Maluf.
A problemática tem deixado dúvidas sobre os repasses constitucionais aos municípios referentes aos recursos do Imposto Territorial Rural (ITR). Muitos acreditam que, a verba deveria ser destinada diretamente aos municípios e estados. Os técnicos mostraram quer há uma insegurança em relação a esses repasses. Porque se os municípios têm mesmo esse direito, o volume da receita municipal aumenta.
O presidente do Intermat, Afonso Dalberto, que foi questionado sobre a legalidade da transferência da região do CPA para o governo na década de 70, afirmou que a área está totalmente legalizada em cartório. Mas, membros de uma família cuiabana que se diz dona do CPA alegam que nunca foram ressarcidos pelo Estado da negociação. “Eles têm todo o direito de questionar na Justiça desde que apresentem provas. No governo está tudo legalizado”, disse Afonso.
No entanto, ele admite a irregularidade de lotes situados em áreas de invasões que o Intermat está estudando regularizar dentro do programa denominado Zona de Impacto Social (Zeis). O objetivo é buscar recursos nos ministérios da União para liquidar as pendências com desapropriações até a conclusão das titularização dos lotes urbanos.
