Acordo garante maior repasse para quitação de dívidas trabalhistas em MT
Foi assinado hoje de manhã, um termo de ajustamento entre o Tribunal Regional do Trabalho e o Estado para o repasse de mais R$ 270 mil mensais para quitação de precatórios. Atualmente, o Estado já repassa mensalmente R$ 330 mil para essa mesma finalidade.
O termo foi assinado pelo presidente do tribunal, desembargador João Carlos Ribeiro de Souza, pelo secretário de Fazenda da Estado, Éder de Moraes Dias, e pelo procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho. A iniciativa é resultado da adesão dos órgãos à instrução normativa 32/2007, do Tribunal do Superior do Trabalho que disciplina formas de quitação de precatórios. O acordo beneficiará cerca de 350 trabalhadores.
O novo valor será utilizado para o pagamento de acordos que poderão ser firmados com os credores de precatórios, a serem feitos pelo Núcleo de Conciliação em Execuções Especiais e Precatórios. Para isso, semanalmente haverá uma audiência para tentativa de conciliação entre os credores de precatórios e os representantes do Estado. Deverá ser observada sempre a ordem cronológica de entrada de cada precatório.
Durante a solenidade de assinatura, o secretário Éder de Moraes enfatizou o compromisso do Governo do Estado de quitar até 2009 os precatórios provenientes de débitos trabalhista. O Termo de Ajustamento contou também com a assinatura do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo, na condição de testemunha.
O ato contou com ainda a presença do juiz Luiz Aparecido Ferreira Torres, do Núcleo de Conciliação, de diversos deputados e outras autoridades.
