Defensoria estuda ação contra paralisação de oficiais de Justiça
A Defensoria Pública de Mato Grosso não descarta a possibilidade de entrar com uma ação civil pública contra o a greve dos oficiais de Justiça, anunciado para a próxima segunda-feira. De acordo com o coordenador do Núcleo de Direitos Coletivos, o defensor André Rossignolo, a ação dos grevistas pode prejudicar pessoas que precisam de serviços fundamentais da Justiça, como ações de família e cíveis. Conforme Rossignolo, foi enviado um ofício a coordenadoria do Núcleo, no Fórum, que fará um relatório que apontará o que a greve pode causar.
Depois, o defensor disse que irá encaminhar um outro ofício a categoria, para que seja informado quais serviços eles vão cumprir. “No Supremo Tribunal Federal (STF) não existe lei disciplinando greve no setor público, desde que se respeite alguns pré-requisitos, como o cumprimento de alguns serviços fundamentais, é isso que vamos checar”.
A decisão do promotor aconteceu depois que o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) decidiu que os oficiais entrarão em greve na próxima semana, caso o Tribunal de Justiça e o governo estadual não cheguem a um consenso sobre a liberação e aplicação da suplementação orçamentária no valor de R$ 12 milhões, conforme assegurado no último dia 1º de abril.
Os oficiais de Justiça alegam falta de condições de trabalho. O número de servidores no Estado é de 607, sendo 139 em Cuiabá.
De acordo com matéria publicada na edição de A Gazeta de ontem, a assessoria da diretora do fórum da Capital informou que a juíza Maria Aparecida Ferreira Fago abriu um procedimento para notificar os oficiais, que devem apresentar uma justificativa por escrito.
