Medida do CMN deixa de fora maioria dos produtores de MT, alega Aprosoja
A maioria dos produtores mato-grossenses ficou de fora das normas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na quinta-feira. O conselho prorrogou para 1º de outubro de 2008 o pagamento das parcelas de empréstimos de investimento e custeio com vencimento de 1º de abril a 30 de setembro deste ano. Em Mato Grosso, as prestações vencem em janeiro, fevereiro, março e abril, sendo que o volume maior está concentrado em março. O conselho também prorrogou para essa mesma data as parcelas de custeio das safras 03/04, 04/05 e 05/06.
A norma aprovada pelo CMN também adiou para 1º de julho deste ano o pagamento dos empréstimos de custeio da última safra, com vencimentos entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2008, para os municípios com ocorrência de adversidades de clima (pelas normas usuais do crédito agrícola).
“Trata-se de uma medida dura por parte do CMN e nós já avisamos ao governo e aos parlamentares, que vamos fazer uma nova investida para tentar fazer com que o conselho volte atrás da decisão e inclua o Estado no prazo adicional para o pagamento das parcelas”, informa o vice-presidente Norte da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja/MT), Neri Geller.
O vice-presidente explica que Mato Grosso planta mais cedo que outros Estados, por isso capta mais cedo recursos para realizar a produção da safra e, por conseqüência, as parcelas vencem antes dos prazos das prestações das demais unidades da federação.
O diretor-administrativo da entidade, Ricardo Tomczyk, chama a atenção para a insegurança que a resolução 3.563 do Banco Central, contendo as normas do CMN, está criando em relação aos demais itens da renegociação das dívidas agrícolas que serão anunciados nos próximos dias.
“Esta é a primeira medida de um conjunto de regras a ser estabelecido para a repactuação dos débitos e já nos dá fortes indícios de novas ‘pegadinhas’ daqui para frente”, afirma ao se referir à Medida Provisória a ser publicada pelo governo nos próximos dias contendo outras regras para a repactuação dos débitos.
Tomczyk enfatiza que houve discriminação por parte do governo, que criou a figura do “meio adimplente”. O diretor cita o exemplo de um produtor que possui contratos com dois bancos, sendo um com vencimento da prestação em março e o outro em abril. “Como ficará a situação desse produtor?”, questiona.
O prazo para as contratações do Fundo de Financiamento de Recebíveis do Agronegócio (FRA) vence na próxima quarta-feira, mas há informações, ainda não oficiais, de que a data poderá ser estendida para o mês de julho. Poucas operações foram realizadas até o momento.
