STJ mantém Arcanjo em presídio de segurança máxima no MS
Está mantida a transferência de João Arcanjo Ribeiro, conhecido por “Comendador,” da penitenciária Pascoal Ramos, em Cuiabá, para o presídio de segurança máxima de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu a liminar no pedido de habeas-corpus impetrada pelo advogado de defesa do condenado.
Acusado de ser um dos líderes do tráfico no Mato Grosso, João Arcanjo pedia que fosse decretada a nulidade da decisão do juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, que, atendendo ao pedido formulado pelo Ministério Público, determinou a transferência do preso para uma instituição de segurança máxima em outra unidade da Federação. O advogado de defesa de Arcanjo Ribeiro alegou cerceamento de defesa, uma vez que não teriam colhido o depoimento de Arcanjo ao ser definida a mudança.
Ao indeferir o pedido de liminar, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho ressaltou que a jurisprudência do STJ entende não caber pedido de habeas-corpus nesses casos, exceto em situações de “flagrante ilegalidade ou abuso de poder na determinação anterior”, ou seja, na do juízo da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, o que não ficou evidenciado.
De acordo com a decisão do ministro, examinar a questão no STJ acarretaria supressão de instância. Além disso, “a oitiva prévia do condenado somente é exigível na transferência definitiva do preso para um regime mais rigoroso”. Como João Arcanjo está cumprindo pena em regime totalmente fechado, a situação do condenado não mudará no novo presídio, apenas ficando mais resguardado contra possíveis tentativas de fuga e comunicação com outros membros da organização criminosa.
