Postos de Sinop também tentar reverter proibição da venda de bebidas
A exemplo de empresas de todo o país, postos de combustíveis e outros estabelecimentos de Sinop também tentam reverter a Medida Provisória 415/08, do Governo Federal, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias federais, desde o dia 1º.
Um posto que fica no perímetro urbano ajuizou um mandado de segurança na Justiça Federal, mas foi indeferido. O advogado Walter Felix de Macedo já declarou que vai recorrer. “Vou pedir a reconsideração, já que eles não estão analisando caso a caso. O próprio ministro da Justiça já anunciou que deve rever a decisão”, justificou.
A empresa já foi multada e pode demitir alguns funcionários caso a medida continue valendo. “Foi um ato arbitrário. O meu cliente, por exemplo, não vende apenas bebida, mas tem lanchonete, restaurante, e é freqüentado por moradores da cidade”, acrescentou.
Conforme Só NOtícias já informou, na última sexta-feira, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a constitucionalidade da Medida Provisória. Outros seis mandados de segurança foram impetrados n STF.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está notificando e multando os estabelecimentos que continuam vendendo bebidas às margens da rodovia. Somente no feriado de carnaval, 59 foram autuados em Mato Grosso.
