OAB critica falta de servidores no Judiciário para atender novas varas
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, disse que a entidade é favorável à criação de Varas Especializadas, anunciadas pelo Tribunal de Justiça, voltadas para tratar, exclusivamente, de crime organizado e contra a ordem tributária; ações populares e ações civis públicas; conflitos agrários; e direito bancário. Segundo ele, há várias vantagens no projeto, principalmente para a celeridade processual.
Porém, observou que é necessário a adoção de medidas estruturantes para que o projeto tenha êxito. “Com as varas especializadas, o juiz também se especializa no assunto, facilitando e aprimorando a prestação jurisdicional. É evidente que tratando-se de ritos quase que únicos e idênticos, o processo terá maior celeridade. Mas a grande preocupação nossa se dá no sentido de que não adianta criar varas especializadas se não houver juiz titular, Ministério Público exclusivo e servidores para o atendimento das varas”, frisou Faiad.
Segundo o presidente da Ordem, há tempos a estrutura do Judiciário sobrevive com o mesmo número de servidores. O número de magistrados também se mostra insuficiente para atender a demanda. No entanto, houve forte expansão da prestação jurisdicional no Estado. “Muitas cidades estão se expandindo rapidamente e nelas estão sendo criadas mais varas. No entanto, há problemas quanto ao número de servidores”, disse.
Faiad também lembrou que, em vários municípios, o Judiciário funcionou graças a cessão de funcionários pelas prefeituras. “Essa situação não se restringe apenas ao poder Judiciário. Temos problemas sérios quanto ao numero de defensores públicos e também de promotores de Justiça”, acrescentou.
O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, em visita à OAB esta semana, informou que abrirá este ano concurso para provimento de pelo menos 25 cargos de promotores no Estado.
Ao anunciar a criação das varas especializadas, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Lessa, disse que a medida vai possibilitar maior agilidade na tramitação dos processos e será possível com a readequação da competência de varas cíveis e criminais e readequação da divisão judiciária, sem implicar qualquer custo financeiro ou de pessoal. A instalação das varas vai permitir ainda o incremento na produtividade e melhoria da qualidade dos serviços prestados.
A instalação das varas especializadas, prevista na pagina 39 do planejamento estratégico elaborado para o biênio 2007/2009, atende também recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como medida adequada para o incremento da qualidade técnica dos serviços. Segundo o TJ, a autorização para a readequação de competências de varas cíveis e criminais e transformação em varas especializadas decorre de aprovação de projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa em dezembro último.
