Mato Grosso terá vara especializada para conflitos agrários
O poder Judiciário dá mais um passo na direção de assegurar maior celeridade à prestação jurisdicional. Nos próximos dias, vai instalar quatro varas especializadas, voltadas para tratar, exclusivamente, de crime organizado e crime contra a ordem tributária; ações populares e ações civis públicas; conflitos agrários; e direito bancário.
A criação das varas especializadas, que vai possibilitar maior agilidade na tramitação dos processos, é parte dos objetivos da gestão e será possível com a readequação da competência de varas cíveis e criminais e readequação da divisão judiciária, sem implicar qualquer custo financeiro ou de pessoal. A instalação das varas vai permitir ainda o incremento na produtividade e melhoria da qualidade dos serviços prestados.
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, a criação de varas especializadas, com a conseqüente especialização de magistrados, além de tendência da sociedade moderna, adquire importância inestimável para julgamento de ações complexas como as que envolvem o crime organizado, por exemplo.
As ações judiciais referentes ao crime organizado costumam reunir dezenas de pessoas em cidades, estados ou países diferentes, estende suas ramificações a organismos e instituições nacionais e internacionais, dando origem a processos com muitos volumes, muitas vezes compostos por dezenas de apensos.
A instalação das varas especializadas, prevista na pagina 39 do planejamento estratégico elaborado para o biênio 2007/2009, atende também recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como medida adequada para o incremento da qualidade técnica dos serviços.
A autorização para a readequação de competências de varas cíveis e criminais e transformação em varas especializadas decorre de aprovação de projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa, em dezembro.
