Sinop assina convênio hoje aderindo ao MT Legal
As secretarias estaduais de Planejamento, Meio Ambiente e prefeitura de Sinop assinam, esta tarde, convênio para viabilizar a cessão de imagens de satélite para a cidade executar o programa MT Legal, com o apoio técnico da ONG TNC, da Aprosoja, Sema e do Sindicato Rural de Sinop para realizar ações técnicas que envolvem a captação dessas imagens de satélite do município.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rogério Rodrigues, a assinatura do convênio será durante o lançamento do programa MT Legal, que visa a regularização de propriedades rurais em Mato Grosso. "Sinop sai na frente na execução do programa de regularização ambiental pois seremos a primeira cidade do Estado a assinar este convênio", destacou o secretário.
O MT Legal tem como principal objetivo promover a regularização ambiental das propriedades e das posses rurais localizadas no Estado. De acordo com a Lei Complementar nº 343, de 24 de dezembro de 2008, de autoria do Poder Executivo, o Programa Mato-Grossense de Legalização Ambiental Rural, denominado MT Legal irá promover regularização da atividade produtiva no Estado através do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O CAR é permanente e deverá ser atualizado sempre que houver alteração na situação física, legal ou de utilização do imóvel rural sendo um requisito para o processamento dos pedidos de licenciamento de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras localizadas no interior da propriedade ou posse rural.
