STJ revoga pena e condenação para Arcanjo cai para 19 anos
O Superior Tribunal de Justiça cancelou a pena de 5 anos aplicada a João Arcanjo Ribeiro por posse ilegal de arma e receptação. Fica também revogada a prisão preventiva decretada contra ele. Com isso, as penas do “Comendador” caem para 19 anos e 4 meses. A progressão de regime já seria possível, só que contra ele existem ainda outras 3 prisões preventivas em processos que responde por homicídio em Cuiabá e Várzea Grande. Arcanjo cumpre pena na Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande (MS).
A pena de 5 anos foi cancelada pela ministra Maria Thereza de Assis, que acatou os argumentos do advogado Zaid Arbid. Primeiro o de que a Lei do Desarmamento dava novo prazo para a regularização e, com isso, o réu não poderia ser condenado. Cancelada a pena por porte ilegal, a defesa recorreu para cancelar os 2 anos que sobraram por receptação, afirmando que esta pena estaria prescrita, uma vez que o crime teria ocorrido em dezembro de 2002 e a denúncia só foi recebida em 2007. Com isso, esta pena também foi anulada.
As armas foram apreendidas na casa do “Comendador”, em Cuiabá, na operação Arca de Noé, em 2002.
Outras condenações – As outras penas são 11 anos e 4 meses por evasão de divisa, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro; 5 anos por sonegação fiscal e formação de quadrilha; 3 anos, em regime aberto, por contrabando.
