Nortão: MPT autua empreiteiras e fazendeiro em R$74 mil
O Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso autuou ontem, duas empreiteiras e o proprietário de uma fazenda situada em Tapurah (200km de Sinop), em R$ 74 mil, por danos morais coletivos, devido à situação degradante a qual estavam submetidos 40 trabalhadores. A operação foi desencadeada na terça-feira da semana passada em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego e Polícia Judiciária Civil.
De acordo com José Pedro dos Reis, procurador chefe do MPT de Mato Grosso, o trabalho iniciou a partir de uma denúncia. Na verificação in-loco constatou-se que as empreiteiras contratadas pelo fazendeiro para construção de 10 chiqueiros de suínos, mantinham seus funcionários em condições degradantes há cerca de três meses, além de irregularidades em parte dos registros profissionais, no recolhimento do FGTS e no pagamento de verbas rescisórias.
O alojamento dos funcionários estava situado na sede da comunidade Pontal do Marape, interior de Nova Mutum, divisa com Tapurah. Na casa não havia banheiro interno, nem mesmo abastecimento com água potável. As necessidades fisiológicas eram feitas ao ar livre, além da estrutura da casa estar em péssimas condições, abrigando um número de pessoas muito superior a sua capacidade. Diariamente os trabalhadores eram transportados, em dois ônibus que o MPT apontou serem de péssimas condições, até a obra, que está situada no território de Tapurah.
Segundo o procurador, os R$74 mil da multa aplicada serão revertidos para melhorias em obras públicas do Pontal do Marape. Perante as autoridades, empreiteiras e fazendeiro também assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, onde se comprometeram em solucionar as irregularidades. “As medidas já começaram a ser tomadas pelos contratantes e a reincidência pode resultar em multa de R$ 10 mil por trabalhador encontrado em situação irregular”, disse.
Em outra instância a situação também foi registrada pelos auditores do Ministério do Trabalho e Emprego, que comunicaram a situação às autoridades competentes e multas também devem ser aplicadas ao fazendeiro e empreiteiras no final do processo.
