Cuiabá: MP propõe ação para impedir construção em área de preservação
Uma ação civil pública proposta nesta sexta-feira pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal visa impedir a construção de um prédio, em Área de Preservação Permanente (APP), no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. No local, destinado para a abrigar a futura sede do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), há uma nascente de água com considerável potencial hídrico.
De acordo com a ação, a área foi doada ao conselho pelo governo do Estado. O imóvel, objeto da concessão de uso, localiza-se no setor A, quadra 13, lote 07, próximo a Procuradoria Geral do Estado. Além de requerer ao Judiciário a proibição de qualquer edificação no local, o Ministério Público também pleiteia a nulidade do contrato de concessão e a recuperação da área. A ação foi proposta contra o Coren e o Estado de Mato Grosso.
“Esta não é a primeira vez que o Estado confere oportunidade para que entidades privadas, ou até mesmo públicas, degradem área de preservação permanente no Centro Político Administrativo. Já existe uma ação na Justiça Estadual discutindo a ilegalidade de doação de uma Loja Maçônica em APP (nascente do Córrego Barbado), a qual foi efetivamente degradada”, reclamou um dos autores da ação, promotor de Justiça Gérson Barbosa. O documento também foi elaborado pelo procurador da República, Mário Lúcio de Avelar.
Segundo os representantes do Ministério Público, vistoria técnica realizada no local destinado à construção da sede do Coren demonstra que já houve uma degradação da área devido ao início da terraplanagem. “Diante das características do dano ambiental, a degradação provocada pela terraplanagem não tem como ser efetivamente mensurada. No entanto, para amenizar as repercussões imediatas do ato antijurídico é necessário que os demandados sejam obrigados a reparar, em sua totalidade,os danos reversíveis e irreversíveis provocados ao meio ambiente”, destacou Barbosa.
