MP fará audiência pública sobre exploração sexual em Nova Mutum
O Ministério Público Estadual fará audiência pública, às 19h, na câmara, para lançar a cartilha da campanha “abuso sexual contra crianças e adolescentes: ajude-nos a mudar esta página” e discutir a lei federal que trata de crimes sexuais. A campanha de combate ao abuso sexual foi lançada em Cuiabá, no dia 16. Além de Nova Mutum, 17 municípios já aderiram a campanha, que tem como objetivo formar uma rede de proteção às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.
De acordo com o promotor Pedro da Silva Figueiredo Júnior, o segundo tema a ser abordado durante a audiência, trouxe mudanças significativas em relação aos crimes sexuais e a sociedade precisa tomar conhecimento. Ele cita como exemplo a apuração dos crimes praticados contra a dignidade sexual de menores de 18 anos ou pessoa vulnerável. Com a nova lei, o início da ação penal independe da vontade da vítima ou de seus representantes legais, pois passou a ser ação penal pública incondicionada.
