Tangará: MP notifica prefeitura e sindicato para adoção de medidas preventivas na Exposserra
Após notificação encaminhada pelo Ministério Público Estadual (MPE), a Prefeitura de Tangará da Serra e o Sindicato dos Produtores do município adotaram medidas preventivas durante a 15ª Exposserra – Exposição Agropecuária do município. O evento teve início no dia 6 e vai até o próximo domingo.
De acordo com o MP, foi solicitada a implantação de sistemas de prevenção e combate a incêndio e pânico, instalados mediante apresentação e aprovação de projeto junto ao Corpo de Bombeiros, com especificidade para cada ambiente. Também foram exigidos que os locais de eventos tenham projeto aprovado por área técnica, respeitando as legislações ambientais, federal, estadual e municipal, contemplando a capacidade de utilização dos espaços e permitindo a ocupação e evacuação, preservando a integridade física das pessoas.
As obras arquitetônicas tiveram que dispor de responsável técnico com Anotação de Responsabilidade Técnica registrada no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), especialmente às instaladas em locais de grande aglomeração de pessoas como arquibancadas, centros comerciais, parques de diversões e área gastronômica. A expedição de alvarás autorizativos também ficou condicionada à prévia liberação dos órgãos estaduais de segurança pública: Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Crea, Vigilância Sanitária, Procon e Juizado da Infância e Juventude.
Segundo a notificação recomendatória, crianças menores de dez anos somente poderão permanecer no evento estiverem acompanhados dos pais ou responsáveis. Foi proibida a venda e fornecimento de bebida alcoólica e cigarros à crianças e adolescentes. “Solicitamos a organização do evento que informassem sobre a venda de ingressos diferenciados a estudantes, idosos e pessoas com deficiência. Além disso, pedimos a ampla divulgação das medidas que foram tomadas durante a Expoagro”, ressaltou o promotor de Justiça Antônio Moreira da Silva, um dos autores da notificação. O documento também foi elaborado pelos promotores Renee do Ó Souza e Mauro Poderoso de Souza.
Os organizadores tiveram ainda, que fixar cartazes nas entradas dos locais dos eventos, informando telefones de contato do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, fiscalização da Prefeitura, Juizado de Infância e Juventude e Procon, além da capacidade de lotação, saída de emergência, entre outros.
