Advogados de MT criticam decisão de juiz de afastar Faiad da OAB
Advogados da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil na cidade de Jaciara assinaram ontem manifesto em que repudiam a decisão do juiz Julier Sebastião da Silva , da 1ª Vara Federal, em afastar o presidente da entidade, Francisco Faiad. Segundo o documento, o ato do magistrado federal “inspira o terror” e ofende “frontalmente a história da atuação da classe na defesa dos direitos e prerrogativas dos advogados, e da própria cociedade, de uma forma geral”.
“A decisão prolatada é fartamente absurda, atentando contra todos os princípios e regras ínsitos ao Estado Democrático de Direito. O mais escabroso é que a ordem tenha sido determinada sem a oportunização da defesa ao presidente afastado” – criticam os advogados de Jaciara. “A situação deflagrada é superior aos limites do Direito e do Poder Judiciário, espraiando efeitos políticos patentes”.
Para os advogados, na decisão do juiz “fica a impressão de que o único objetivo dos envolvidos no episódio lamentável seja o de atrair para si os holofotes da mídia, na tentativa de encontrar falhas inexistentes na condução dos trabalhos institucionais” da Ordem. “Que “poder” tem o Poder Judiciário para reconhecer, sem a oitiva da parte contrária, irregularidades suficientes para alterar a ordem institucional da Classe?” – questionam.
No documento, eles enfatizam as lutas que Faiad empreendeu em favor da melhoria da distribuição da Justiça em toda região do Vale do São Lourenço e afirmam que a decisão de Julier “é o pior exemplo de utilização indevida das prerrogativas da Jurisdição, na medida em que retira da Ordem dos Advogados do Brasil a autonomia institucional e a capacidade de lutar por seus objetivos constitucionais na defesa da democracia”
