Promotor explicará em Sinop mudanças na lei de adoção
O Ministério Público Estadual fará, na próxima terça-feira (11) palestra para conselheiros tutelares, advogados, assistentes sociais e demais profissionais que lidam com questões relacionadas à proteção da criança e do adolescente sobre a nova lei de adoção. Será no auditório das promotorias, a partir das 9h.
Segundo o promotor Nilton César Padovan, a Lei 12.019, sancionada em 29 de julho de 2009, alterou uma série de dispositivos legais do Estatuto da Criança e do Adolescente. As mudanças vão refletir na prática profissional daqueles que trabalham direta ou indiretamente na proteção da criança e do do adolescente.
"Além de diversas modificações na sistemática da adoção, amplamente divulgadas pela mídia nacional, outras alterações foram realizadas pelo legislador e precisam ser abordadas e discutidas", destacou o representante do Ministério Público. Como exemplo, ele citou a nova modalidade de medida de proteção consistente na possibilidade de "inclusão em programa de acolhimento familiar" e os princípios que devem ser observados para aplicação destas medidas, como a responsabilidade primária e solidária do poder público nas três esferas de governo.
Para o promotor de Justiça, as alterações legislativas podem representar avanço na efetivação dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, mas, para isso é necessário que os profissionais envolvidos com a causa sejam capacitados.
Serão convidados para participar do evento, a juíza da Infância e Juventude de Sinop, a equipe interdisciplinar da Vara da Infância e Juventude, o Centro Social Menino de Jesus, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, assistentes sociais, psicólogos e Secretaria Municipal de Promoção Social. Os profissionais que atuam no município de Santa Carmem também vão participar da discussão.
