Marcelândia define metas para regularização ambiental
O prefeito de Marcelândia, Adalberto Diamante entregou, durante abertura do Mutirão Arco Verde, a agenda de compromissos pactuada durante encontro institucional com os federados onde foram firmados os compromissos em quatro eixos prioritários, definidos pelo município: regularização fundiária, gestão ambiental municipal, setor florestal e agricultura familiar. Segundo o prefeito, o município possui cerca de 1,3 mil nascentes, sendo 340 degradadas. “Nosso objetivo é recuperar 100 % das APPs. Já recuperamos 40 nascentes em parceira com os proprietários e dentro de três anos, vamos recuperar mais 310 nascentes”, explicou. O objetivo é retirar o município da lista dos que tem passivos ambientais e mudar a imagem de devastador.
O secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Egon Krakhecke, representando o ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, disse durante a abertura do evento, que “Marcelândia já tem a base e as condições de avançar. Agora é trabalhar e garantir a presença dos governos para fazer do programa Marcelândia 100% Legal, um modelo de desenvolvimento sustentável para a Amazônia”.
Para o coordenador Nacional do Terra Legal, Carlos Guedes, o Mutirão é o primeiro passo para que as políticas públicas de desenvolvimento e sustentabilidade sejam executadas. “Queremos garantir a presença efetiva de políticas públicas nos territórios da Amazônia Legal, viabilizando a transição do atual modelo predatório de produção para um modelo de produção sustentável e o município de Marcelândia está dando o exemplo com a participação efetiva da população e as ações positivas na gestão ambiental pela administração local”, frisou Guedes.
O diretor de Zoneamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Vizentin, anunciou que o Cadastramento Ambiental Rural (CAR), em imóveis do município de Marcelândia, será feito pelo Projeto Plano Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento e Queimadas (recursos do Governo da Noruega), numa parceria entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e a Prefeitura Municipal.
Um dos problemas enfrentados pelos proprietários de terras no município de Marcelândia é a ação discriminatória que há 27 anos impede o desenvolvimento e a produção na região. O município de Marcelândia aguarda a aprovação do Projeto de Lei nº 5536/09 que prevê a doação das terras da União da Gleba Maiká para o Governo do Estado de Mato Grosso.
Os representantes do Grupo de Trabalho “Marcelândia 100% Legal” e a Prefeitura Municipal solicitaram audiência com o deputado Federal Carlos Abicalil e o Senador Jaime Campos para tratar do projeto de lei e definir uma estratégia de acompanhamento da tramitação do processo”, explicou o prefeito.
Participaram da cerimônia de abertura, o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Egon Krakhecke, o coordenador Nacional do Terra Legal, Carlos Guedes, o secretário Adjunto de Planejamento Arnaldo Alves de Souza Neto, o presidente do Intermat Afonso Dalberto, o deputado Estadual Ademir Brunetto, o delegado Federal do MDA em Mato Grosso, Dieter Metzner, a secretária Municipal de Planejamento, Elisabeth Velinni e o representante do Grupo de Trabalho “Marcelândia 100% Legal”, Arnóbio Vieira de Andrade.
O Mutirão é formado por um conjunto de ações do Governo Federal, em parceria com os governos estaduais e municipais dos 43 municípios que apresentaram os maiores índices de desmatamento na Floresta Amazônica. O objetivo é consolidar a prevenção e controle do desmatamento e fortalecer uma cultura de desenvolvimento sustentável em sintonia com a legislação ambiental vigente.
