Lucas R. Verde: licenciamento ambiental pode ser feito em secretaria

O pedido de licenciamento ambiental para empresas de pequeno porte em zona rural podem ser protocolados na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, devido ao termo de cooperação técnica firmado entre a pasta e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), publicado em Diário Oficial recentemente.  O objetivo é habilitar o município para a realização da fiscalização e licenciamento ambiental das atividades de impacto local, bem como estabelecer procedimentos com vistas à preservação, recuperação e melhoria do meio ambiente. Cabe à Sema habilitar ao município, atribuições e responsabilidades para a realização da fiscalização e licenciamento ambiental de pequeno nível poluidor e de pequeno porte.

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