Projeto de Mato Grosso pode instituir prazo para Incra emitir cadastro de imóvel rural
Só Notícias
Produtores rurais ganharam um alento para a demora na emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pela certificação, poderá ter prazo determinado para fornecer o documento ao donos de propriedade. A medida faz parte do Projeto de Lei 3.611/2008, de autoria do deputado Homero Pereira (PR-MT), aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara Federal ontem.
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