Justiça autoriza a pesca em todo o Estado
A pesca está liberada em todo o território mato-grossense. A decisão é do Tribunal Regional Federal, 1ª Região, que acolheu recurso da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), por meio da Procuradoria Geral do Estado, e cassou a liminar do juiz de Cáceres, Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, que determinava que o período de proibição iria até 31 de março.
Com a liminar que agora foi derrubada, a piracema continuava valendo para o Rio Paraguai e os afluentes Cabaçal, Jauru, Septuba, Padre Inácio e Formoso, na região de Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá).
No despacho, o desembargador presidente do TRF 1ª Região, Jirair Aram Meguerian, considerou a existência de quase 9 mil pescadores profissionais em Mato Grosso, sendo cerca de 600 só na região de Cáceres, que deixaram de receber o seguro-desemprego desde o dia 28 de fevereiro, quando a piracema foi encerrada no restante do estado. Avaliou também que a economia pública da região foi afetada de forma “brusca” já que depende basicamente das atividades de pesca e turismo.
No recurso protocolado em 4 de março, o governo estadual justificou que a desova dos peixes ocorreu em fevereiro e que as precipitações (chuvas) acumuladas até o mês passado, 203 milímetros, já superavam a média histórica do período, de 171 milímetros, contrariando os argumentos que fundamentaram a decisão judicial para a prorrogação, que alegava estiagem que prejudicaria a reprodução dos peixes e comprometeria o estoque pesqueiro. “A desova vai ocorrer de qualquer forma”, afirma o procurador-geral Dorgival Veras de Carvalho.
Presidente da Associação Ambientalista Turística e Empresarial de Cáceres (Asatec), Cairo Bernardino estima que a prorrogação da piracema tenha provocado um prejuízo de cerca de R$ 3 milhões em arrecadação para a cidade de Cáceres em vários setores da economia do município. Por causa do impedimento, afirma que foi obrigado a fazer compras no município de Poconé (104 km ao sul de Cuiabá) pelo Porto Jofre. “Só eu comprei mais de R$ 40 mil em Poconé e esse dinheiro seria circulado em Cáceres se não houvesse a proibição da pesca”.
Embora aponte os prejuízos e tenha lutado para derrubar a liminar, Bernardino ressalta que a Asatec é a favor da cota zero e da prática do pesque e solte para proteger o meio ambiente.
