MPE notifica empresa a fazer reparos na rodovia de acesso a Juara
Após identificar defeitos e incorreções na obra de pavimentação da MT-325/220, denominada Rodovia do Vale, a promotoria de Justiça de Juara fez uma notificação recomendatória a empreiteira responsável pela obra para que inicie os devidos reparos em um prazo de dez dias. De acordo com o promotor Paulo Henrique Amaral Motta, a empresa foi contratada, por meio de procedimento licitatório viabilizado pelo convênio firmado convênio entre o Estado e a Associação Intermunicipal de Produtores e Beneficiários da Rodovia do Vale. “A própria Associação fez uma representação ao MPE, denunciando as irregularidades. Constatamos que a obra encontra-se inacabada, com vários buracos, desníveis, falhas e depressões que exigem imediato reparo”.
Segundo ele, a Rodovia do Vale foi um sonho de toda a região. “A obra foi financiada com recursos públicos e, também, da comunidade, por meio de pequenos, médios e grandes produtores. Porém, em razão dos riscos de acidentes e do estado lamentável em que a rodovia se encontra, acabou se transformando em um pesadelo para os moradores do Vale do Arinos”.
Na notificação, o promotor ressaltou, ainda, que a empresa não promoveu medidas de recuperação de dano ambiental proveniente da obra pública. “Recomendamos que, em um prazo de 30 dias, a empresa apresente o Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad), visando a reparação do dano ambiental, especialmente nos locais de extração irregular de cascalho”.
Caso a notificação recomendatória não seja atendida, a Promotoria de Justiça Cível de Juara irá propor, ação civil pública, “apurando, ainda, a prática, em tese, de ato de improbidade administrativa”, garantiu o promotor.
