MPE denuncia ex-secretários de Cuiabá por crime ambiental
Cinco pessoas, entre servidores e ex-servidores da Prefeitura de Cuiabá, foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual por terem concedido autorização para a construção do empreendimento “Parque Residencial Bonavita”. Foram denunciados o ex-procurador geral adjunto do município, Fernando Augusto Vieira de Figueiredo; os dois ex-secretários adjuntos de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Gilson Nunes dos Santos e Eduardo Figueiredo Abreu, e os servidores Maria da Penha Imperial Mayolino e José Maria de Assunção.
De acordo com a denúncia, os agentes públicos autorizaram uma empresa de engenharia a realizar a obra sem observar os índices urbanísticos de construção previstos para a área onde está localizado o empreendimento, considerada Zona de Interesse Ambiental. Também não exigiram a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança, conforme legislação em vigor. “Em razão da conduta dos denunciados, a construção do empreendimento imobiliário foi autorizada, em detrimento da legislação e em prejuízo da ordem urbana e do bem estar da população em geral”, ressaltou o promotor Domingos Sávio Barros de Arruda.
Conforme a denúncia do Ministério Público, o ex-procurador geral adjunto e o ex-secretário adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano formalizaram acordos com empresa, assegurando à empresa a construção do empreendimento sem a observância das regras urbanísticas. Os demais servidores denunciados, segundo o MPE, agiram em comunhão de vontades e expediram o alvará de construção em favor da referida empresa.
Os acusados devem responder pela prática de crime ambiental e este tipo de delito prevê detenção de um a três anos, além de multa.
