Fazendeiro de MT é multado em R$ 120 mil por descumprir acordos
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, em uma ação de execução contra o dono de uma fazenda, localizada no município de São Félix do Araguaia, conseguiu a condenação do fazendeiro ao pagamento de R$ 120 mil. Ele teve sua propriedade fiscalizada e foram encontradas diversas irregularidades trabalhistas, descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho.
Em 1998, ele assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público e se comprometendo a regularizar as condições de trabalho, mas não cumpriu. Em 2007 assinou um acordo judicial na vara do trabalho em São Félix, mas novamente não respeitou o acordo firmado.
A procuradora do Trabalho de Água Boa, Priscila Maria Ribeiro, disse que a condenação é relativa à multa por descumprimento dos acordos. A fiscalização apontou que a manutenção de Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalho Rural estava em desacordo com a NR 31 (norma que tem como objetivo estabelecer os cuidados a serem observados na organização e no ambiente de trabalho em atividade rural).
Além disso, o acordo também previa que fosse criada dentro da fazenda uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (CIPA), o que não ocorreu. O valor da multa foi destinado pelo MPT ao Hospital Regional de São Félix do Araguaia para melhorar as instalações.
