MPE ingressa com ação contra empresa que poluiu córrego em MT
O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Alto Araguaia, ingressou hoje com ação civil pública contra uma empresa do setor de bionergia, por degradação ambiental. A empresa está sendo responsabilizada por um vazamento de líquido tóxico em um córrego que abastece o município de Alta Araguaia, ocorrido em 2009. Na ocasião, a justificativa para o vazamento foi de que ocorreram problemas no rotor da bomba da estação elevatória de efluentes da empresa.
Segundo o autor da ação, promotor de Justiça Marcelo Lucindo Araújo, após o derramamento da substância tóxica, houve uma preocupação geral da comunidade sobre a extensão e os efeitos que o dano ambiental acarretaria à saúde da população. “Muitas pessoas procuraram a Promotoria manifestando preocupação com a realização de atividades corriqueiras do cotidiano que envolviam o uso da água proveniente do córrego. Sem saída, a população foi obrigada a consumir, por meses, a água atingida pelos efluentes nocivos”, afirmou.
Na ação, o MPE requer a Justiça que determine a empresa pagar indenização no valor de R$ 240 mil reais pelo dano ambiental causado, que deverão ser revertidos para o Fundo de Proteção ao Meio Ambiente. Requer ainda que a empresa seja obrigada a apresentar , em um prazo de 90 dias, plano de contenção para eventualidades futuras da mesma natureza.
“O que se observou no episódio ocorrido foi a completa ausência de planejamento prévio que contivesse as atitudes a serem adotadas na hipótese de um acontecimento de tal natureza. Assim, quando o problema ocorreu, os responsáveis não sabiam sequer quais as medidas emergenciais deveriam ser tomadas. Prova disso é que buscou-se conter a substância tóxica com improvisadas barreiras de contenção física (tábuas de madeira), dispostas ao longo da faixa contaminada”, destacou o promotor de Justiça.
