Advogados trabalhistas em MT são estimulados a buscar Núcleo de Conciliação
Antes de ajuizarem diversas ações em face de uma mesma reclamada, os advogados trabalhistas podem procurar o Núcleo de Conciliação ou a Diretoria do Fórum do Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso – 23ª Região, em Cuiabá, para que seja agendada uma pauta de audiências e que todas as iniciais sejam analisadas na mesma data. A solicitação foi feita pela juíza titular da 5ª Vara de Cuiabá, Eleonora Lacerda, durante recente reunião com a Comissão de Direito do Trabalho da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, com a presença do vice-presidente da OAB Maurício Aude, do presidente do TRT, desembargador federal Osmair Couto e diretores. A juíza pediu também que a OAB Mato Grosso divulgue amplamente a solicitação junto aos advogados, principalmente para facilitar a atuação dos profissionais que atuam na área trabalhista.
Por outro lado, a Comissão de Direito do Trabalho comprometeu-se em divulgar entre os advogados trabalhistas, a necessidade de se observar as recomendações contidas no Provimento nº 1/2006, art. 6º e a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, artigos 23 e 24, para que sejam informados, sempre que possível, os números do CNPJ e CPF das partes ao ajuizarem suas ações.
No último dia 27, o presidente do TRT 23ª Região, desembargador federal Osmair Couto, divulgou um ofício circular aos juízes titulares e substitutos das Varas do Trabalho da Capital, recomendando "que havendo manifestação das partes para inclusão de processo em pauta para acordo e não existindo a possibilidade de inclusão dos autos imediatamente em pauta para conciliação, a critério do Juiz Titular d a Vara, sejam remetidos os autos ao Núcleo de Conciliação, o qual incluirá os autos na primeira pauta após o recebimento dos autos".
