MPE ingressa com ação para evitar desastre ecológico em Mato Grosso
Com o objetivo de garantir a adoção de medidas urgentes para evitar o desastre ecológico na Baía do Chacororé, no Pantanal Mato-grossense, o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Santo Antônio de Leverger, ingressou, hoje, com ação civil pública contra o município de Barão de Melgaço e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
Na ação, o MPE requer, em pedido liminar, a desobstrução dos corixos tampados pela construção da estrada que liga Barão de Melgaço à comunidade de Estirão Comprido e Porto Brandão; reconstrução da barragem do corixo do Mato e remoção do material usado como aterro na obstrução do rio "Chacororé", corixo "Luigi" e corixo do "Robson". Pleiteia ainda a realização de limpeza dentro das baías e elaboração de estudo técnico para subsidiar a abertura das bocas dos corixos da Uva e Caiçara, no rio Cuiabá.
Na sexta-feira, a promotora de Justiça Julieta do Nascimento Souza verificou in-loco a situação de todos os corixos que possuem ligação com a Baía do Chacororé. No domingo (29), a representante do Ministério Público também sobrevoou a área para verificar a dimensão do problema. O trabalho foi acompanhado pelo professor do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso, Rubem Mauro Palma Moura.
Na ação, a promotora de Justiça destacou que na estrada municipal do Estirão Comprido, que liga Barão de Melgaço à Baía Chacororé, existem quatro corixos que foram fechados em virtude do aterro construído na referida estrada. "Outro fator importante que deve ser ressaltado é a falta de manutenção da barragem que se localiza no corixo do Tarumã, relativo à baía Siá Mariana", ressaltou a representante do Ministério Público.
Segundo ela, as agressões ao meio ambiente vêm ocasionando mudanças significativas na dinâmica hidrológica dos sistemas de drenagens que constituem o complexo de vazantes locais. "É público que o órgão ambiental e Prefeitura de Barão de Melgaço não estão exercendo o papel disposto em lei, vez que visível a falta de monitoramento nas barragens, estradas, corixos, obrigações que se exercidas evitariam situações como as que estão acontecendo", ressaltou a promotora de Justiça.
Acrescentou ainda que o entupimento dos canais de entrada dos corixos está causando sérios problemas ao ambiente, em especial para os deslocamentos de fauna aquática. "Os corixos são um corpo de água fundamental para o sistema de drenagem daquela área do Pantanal de Barão de Melgaço, além de serem corredores ecológicos de fauna aquática por importantes corpos d´água da região, a exemplo do Rio São Lourenço", afirmou.
