TRT altera jurisdição de quatro municípios no Estado
Os municípios de Nobres e de Rosário Oeste deixam de pertencer à jurisdição da Vara do Trabalho de Diamantino e passam integrar às varas de Cuiabá. Já Nova Marilândia e Santo Afonso deixam a jurisdição de Tangará da Serra e agora serão atendidos por Diamantino. As modificações foram aprovadas pelo pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) na semana passada.
A transferência da jurisdição de Rosário Oeste e Nobres para Cuiabá considerou principalmente que Diamantino tem três varas itinerantes, uma delas com sede em Rosário que atende a ambos os municípios, fato que desfalca a sede. Já pertencendo a Cuiabá, os dois municípios continuarão a ser atendidos pela vara itinerante, mas como na Capital existem nove varas do trabalho, cada uma fazendo uma itinerante por mês, nenhuma ficará sobrecarregada.
A mudança da jurisdição de Nova Marilândia e de Santo Afonso atendeu a uma reivindicação da Subseção da OAB de Diamantino, a qual argumentava que ambas as cidades estão mais distantes de Tangará da Serra, além do que o trecho a ser percorrido é em parte de estrada de chão, sendo que para Diamantino o percurso é todo asfaltado.
Foi também levado em conta que o maior número de processos na Vara de Tangará da Serra faz a pauta ficar mais demorada que a de Diamantino. Além de que ambos os municípios pertencem à microregião de Diamantino, grande parte das pessoas tem vínculos com a faculdade de Direito, com a rede bancária e demais órgãos federais. Outro argumento levado em conta é a instalação da Vara Federal nessa cidade, o que facilita a vida dos advogados que atuam em ambas as justiças.
A decisão destas modificações de jurisdição foi resultado de um estudo feito pela Comissão Permanente de Avaliação Jurisdicional das Varas do Trabalho e tem como base o artigo 28 da Lei 10.770, de 2003, que estabelece a competência a cada Tribunal Regional do Trabalho, no âmbito de sua região, para alterar e estabelecer a jurisdição das varas do trabalho, bem como transferir a sede de um município para outro, de forma a melhor atender a população.
