Sinop: desconto para estudantes deve ser dado em preços promocionais
A garantia do desconto de 50% para estudantes sobre os preços cobrados em eventos culturais, como teatro, shows, bem como nas atividades de entretenimento, como em shows e casas noturnas, voltou a ser tema de discussão em Sinop. A promotora Audrey Ility expediu, recentemente, notificação recomendatória aos estabelecimentos e responsáveis pela promoção de eventos em Sinop e Santa Carmem, reforçando a aplicação da lei.
Sob pena de serem tomadas medidas judiciais, a notificação estabelece que o benefício da meia entrada seja aplicado para todos estudantes, entre ensino fundamental, médio e superior, bem como aqueles que integram cursos preparatórios para exames vestibulares ou profissionalizantes.
Na notificação, a promotora enfatiza que os 50% de desconto deve ser aplicado ainda nos valores cobrados por aqueles ingressos não compreendidos na categoria estudantil, “mesmo que a título de promocional, antecipado ou portaria, bem como em qualquer horário de entrada no evento ou de qualquer outra forma”, destaca a notificação. Ou seja, nos ingressos vendidos por lotes (cujos valores vão aumentando conforme o período de vendas), prática muito utilizada para festas, o percentual também deve ser aplicado.
Todo tipo de carteira de identificação estudantil, expedido pela União Nacional dos Estudantes – UNE; pelo Diretório Central dos Estudantes – DCE; por outras entidades estudantis, legalmente instituídas, do âmbito universitário; pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES; pela Associação Matogrossense dos Estudantes Secundaristas – AMES ou pelas associações municipais de estudantes, devem ser aceitas.
As informações sobre as condições estabelecidas em lei deverão estar afixadas em bilheterias e entradas de estabelecimentos.
