Sinop: promotora cobra da prefeitura regularização do cemitério
A promotra Audrey Tomaz Ility expediu para a prefeitura de Sinop notificação recomendatória cobrando a regularização do cemitério, no prazo de 120 dias, devendo requerer as licenças ambientais necessárias para o funcionamento, elaborar projeto de drenagem superficial da área do cemitério, projeto arquitetônico, paisagístico e estrutural das adequações do local, de forma que novos sepultamentos sejam feitos verticalmente.
A notificação prevê ainda a elaboração de planos de monitoramento, operação e ocupação do cemitério, bem como a definição de possíveis níveis de contaminação do sistema hídrico local, como as águas subterrâneas do córrego Marlene e a extensão geográfica desta contaminação. Após análise e comprovação, o Executivo deve elaborar projetos específicos de recuperação ambiental da área com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
Na determinação, a promotora aponta que o cemitério está em situação irregular, causando danos ambientais e, que o caso já havia sido oficiado ao Executivo em agosto de 2009, no entanto, não teria obtido resultado. A notificação tem com base, ainda, a reclamação de moradores “que reclamam de mau cheiro oriundo do cemitério”.
Conforme o documento, em 2007, o município requereu o licenciamento para o funcionamento do cemitério, no entanto, apenas na forma vertical, o que não teria sido acatado.
