Defesa pede à Justiça condicional para Arcanjo
João Arcanjo Ribeiro entrou com pedido de liberdade condicional que será analisado pela Justiça Federal de Campo Grande (MS), onde ele está preso desde outubro de 2007. Esta é mais uma investida da defesa do “Comendador” pensando na liberação do cliente.
O advogado do réu, Zaid Arbid, sustenta a petição com 54 itens, mas a tarefa não é fácil. Apesar de Arcanjo ter uma pena hoje de 19 anos e 4 meses, o que já daria o direito de estar solto, existem 3 mandados de prisão preventiva em processos que ele responde por homicídios em Cuiabá e Várzea Grande.
Além disso, Arcanjo ainda responde a mais 8 processos na Justiça Federal e 25 na Estadual. “Ocorre que milita em favor do requerente, em todas essas ações penais, os princípios da dignidade humana, do devido processo legal e da presunção de inocência, pois em jogo o maior dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, enquanto com vida, que é o da liberdade”, enfatiza o advogado em parte da ação.
Quanto as prisões preventivas decretadas, o advogado destaca que elas estão com 4, 5 e até 6 anos e critica a “sua utilização (prisão) como antecipação do cumprimento de uma futura e hipotética pena”.
Zaid ainda enfatiza que nos 3 processos de homicídio que Arcanjo responde e há prisões decretadas (ele responde a um quarto, mas não há prisão decretada), não têm datas ou previsões para as realizações de júri. O advogado, no entanto, impetrou inúmeros recursos contra as sentenças e que impediram, até hoje, a realização dos julgamentos.
Quanto a isso, ele argumenta que é “preciso atentar para um aspecto de suma importância: a inexistência de abuso do direito de recorrer do requerente, caracterizada pela juridicidade e honestidade dos seus propósitos, voltados sempre para o respeito ao contraditório e à ampla defesa”.
Arcanjo foi preso no dia 11 de abril de 2003 no Uruguai, onde ficou até 10 de março de 2006, momento que foi extraditado para o Brasil. De 11 de março de 2006 a 6 de maio de 2010 cumpriu pena na Penitenciária Central do Estado (MT) e está na Penitenciária Federal de Campo Grande desde o dia 16 de outubro de 2007. “Com efeito, o tempo de sua reclusão encerra 7 anos, sendo que 1/3 da totalidade, até agora, de suas apenações, resulta em 6 anos e 4 meses”.
Os atestados de bom comportamento carcerário, tanto da penitenciária de Mato Grosso, expedidos em maio e julho de 2006, como de Campo Grande, que é de dezembro de 2009, também foram usados como argumentos pela defesa.
Trabalho – Outro fator indispensável para liberdade de um réu, que é um trabalho e a garantia que terá como se manter, também é “resolvido” pela defesa que aponta que na Fazenda São João da Cachoeira há exploração da piscicultura, onde existe um “complexo viável economicamente” e já foi restituída pela Justiça Federal para a filha do “Comendador”, Christyane Ribeiro Queiroz.
Como antecipação de tutela (uma forma de liminar), a defesa pede a progressão de regime do fechado para o semiaberto e, ao final, a liberdade condicional.
