Reservas indígenas em MT previstas no zoneamento são definidas pela Funai
O presidente da Comissão Especial do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSEE), deputado Dilceu Dal Bosco, negou que 14 áreas de terras indígenas tenham sido retiradas da área de preservação constando no projeto do zoneamento. De acordo com ele, o novo substitutivo 3, que foi aprovado na primeira votação na Assembleia Legislativa, apresenta exatamente o mapa trabalhado pela Funai (Fundação Nacional do Índio).
Dal Bosco explicou que o projeto original, enviado pelo governo Federal, apresentou 67 áreas indígenas. “O relator achou mais 3, não sei da onde, então foi para 70 áreas. O nosso substitutivo, a primeira versão dele, foi somente com 56, então, aí que viram que diminui 14”, explicou. “Se não podemos tirar também não podemos colocar. A única diferença é que colocamos as terras indígenas homologadas, aquelas que não tem mais nenhuma demanda judicial”, apontou.
No substitutivo que passou pela primeira votação, na última semana, as áreas indígenas estão destacadas como terras homologadas, onde estão enquadradas 56 áreas, e não homologadas, divididas em duas sub-categorias: demarcadas e delimitadas, onde tem mais 10 áreas. “Então são 66 e é assim que trouxemos para este substitutivo 3, retratando exatamente o mapa da Funai”, destacou. “Este foi o cuidado que tivemos porque se nós não podemos tirar também não podemos criar”, finalizou.
O substitutivo do projeto de lei do zoneamento, conforme Só Notícias informou, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo. A aprovação final depende de outra votação do plenário do Poder Legislativo para, em seguida, passar pela sanção ou veto do governo estadual.
