Incra libera CCIR para donos de 13 milhões de hectares em Mato Grosso
O presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Rolf Hackbart, disse hoje que a força tarefa em Mato Grosso para legalizar imóveis e emitir o CCIR (Certificado de Cadastro do Imóvel Rural) analisou 3.159 processos entre certificação e cadastro. Destes, 1.686 cadastros foram autorizados a emitir CCIR que corresponde a 13.428 milhões de hectares. Outros 1.206 processos estão em fase de certificação e 267 foram encerrados. Uma das vantagens de quem obteve CCIR é acesso a financiamentos para plantio de grãos ou atividade pecuária. O estado foi escolhido por conter o maior passivo de certificação de imóveis pendentes dentro do Incra. 42 servidores foram designados para análise dos processos de certificação, atualização cadastral e recadastramento.
Hoje, em reunião na Confederação Nacional da Agricultura -CNA- o presidente anunciou outras medidas que estão implantadas como alteração da Instrução Normativa nº 24 (publicada no D.O.U. de 04/03/2010) – retirando a obrigatoriedade do produtor rural de apresentar peças técnicas (plantas georreferenciadas) no momento de realizar a atualização cadastral. A documentação é obrigatória no momento da certificação da área; Norma de Execução nº 92/2010 (publicada no D.O.U. de 04/03/2010) – Disciplina e determina procedimento único para a análise dos processos de certificação nas Superintendências Regionais; 2ª Edição da Norma Técnica de Georreferenciamento (Publicada no D.O.U. de 04/03/2010) – Simplifica procedimentos para o levantamento de campo e apresentação de peças técnicas ao Incra.
