Doze pendências barram licença para distrito industrial de Sinop
Doze pendências identificadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) no projeto do Distrito Industrial Comercial de Sinop (DIC), agora nomeado “Loteamento Comercial e Industrial e de Prestadores de Serviços”, estão impedindo a emissão das licenças prévia (LP) e de instalação (LI), necessárias para garantir a aprovação do empreendimento perante o órgão ambiental e autorizar o início das obras de infraestrutura.
A Sema concedeu prazo de trinta dias para que o poder público municipal regularize o projeto no tocante ao fornecimento de informações que faltam, mapeamento da área, estudos, bem como outros aspectos. Ainda no último dia 24 a Sema oficializou o município sobre a necessidade de readequações da proposta do loteamento comercial. A partir da aprovação do projeto – feitas as correções – a prefeitura pode iniciar as obras de infraestrutura no local.
Só Notícias apurou que a Sema aguarda posicionamento do Executivo municipal para avançar na conclusão do processo burocrático. A secretaria, contudo, não estima prazo para cumprimento da medida pois argumenta depender da velocidade da prefeitura.
O Executivo já programou duas licitações pelas quais pretende definir as empresas responsáveis pelas obras de implantação da rede elétrica, e também de infraestrutura.
A decisão pode ser uma tentativa de também acelerar o processo de escolha das empresas para, mediante obtenção da licença iniciar as obras. Com relação à parte elétrica, o aviso de licitação especifica “contratação para execução das obras de implantação da rede de distribuição urbana de energia elétrica com tensão nominal de 13.8KV e 220/127V, com 20 pontos de transformação de 75KVA”.
