MP instaura inquérito para apurar problemas no serviço público em Cuiabá
Para apurar as causas dos problemas ocorridos nos serviços públicos de saúde bucal em Cuiabá, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania, instaurou inquérito civil na última sexta-feira. A medida servirá para colher elementos necessários para a propositura das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para evitar a ineficiência dos serviços oferecidos à população.
De acordo com o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, o Conselho Regional de Odontologia do Estado encaminhou ao Ministério Público relatórios referente às condições de prestação dos serviços nas unidades de saúde do município. “Os documentos revelam a aparente precariedade dos serviços, com diversas falhas estruturais e de segurança sanitária que colocariam em risco não apenas os trabalhadores, mas os próprios usuários do serviço”, disse.
Segundo ele, existe ainda o relato feito pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus – SUS), que relata graves problemas na unidade odontológica do bairro Jardim Leblon. “Além disso, a categoria profissional está em estado de greve desde o dia 25 de janeiro, sem qualquer solução à vista para o impasse existente entre esses servidores e a Prefeitura Municipal”.
O promotor explicou que, embora não seja atribuição do Ministério Público tratar de questões de cunho trabalhista ligados às reivindicações de servidores, “o que se demonstra é que está havendo deficiência de execução da política pública relativa ao atendimento de saúde bucal no município de Cuiabá”, ressaltou o representante do Ministério Público.
A Promotoria de Justiça da Cidadania requisitou informações à administração pública sobre a instalação dos quatro centros de especialidade odontológicas, pois a Prefeitura comprou os equipamentos com recursos públicos e os mesmos encontram-se guardados em depósito. Por se tratar de recursos federais, o MP encaminhou a portaria de instauração do inquérito para o Tribunal de Contas da União e do Estado, à Procuradoria da República em Mato Grosso e ao Ministério Público de Contas para que promovam as medidas que julgarem necessárias.
O município deverá ainda, estabelecer as datas em que pretende funcionar os centros, encaminhando cópias do convênio feito com a União para a instalação dessas unidades e cópias das notas fiscais de compra dos equipamentos. A administração pública também terá que informar os nomes de todas as pessoas que estão aguardando atendimentos (consultas, exames e cirurgias) e o período de espera.
