Brasil quer levar acervos da ditadura para programa de memória da Unesco
O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, estará em Paris na próxima quarta-feira (3) para tratar da oferta de documentos da época da ditadura militar (1964-1985) ao programa Memória do Mundo, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
A oferta brasileira, na verdade uma candidatura que deve ser aprovada pelo comitê internacional do programa, reune documentos do Sistema Nacional de Informações e Contrainformações (Sisni), criado em 1970, coordenado pelo extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) e alimentado por documentos do próprio SNI, da Comissão Geral de Inquérito Policial-Militar, da Comissão Geral de Investigações e do Conselho de Segurança Nacional.
Além do Sisni, o Brasil quer tornar disponível ao programa Memória do Mundo os arquivos das Delegacias de Ordem Política e Social (DOPS) dos estados do Ceará, do Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, do Paraná, de Pernambuco, do Rio de Janeiro e de São Paulo.
O acervo é organizado pelo Arquivo Nacional e tem documentos (texto, fotos e desenhos) sobre operações de repressão, investigações policiais-militares, relatórios, cassações de direitos políticos e individuais e controle de atividades de pessoas e organizações sob suspeita de "atuação subversiva", como tratava os órgãos de informação e repressão naquele período.
De acordo com Jaime Antunes da Silva, diretor-geral do Arquivo Nacional, caso a candidatura seja aprovada, os documentos brasileiros serão o maior e mais detalhado conjunto de documentos sobre o período de ditadura militar em países do Cone Sul. Só do SNI são 220 mil fichas de microfilmagens, o equivalente a mais de 5 milhões de páginas impressas.
Os documentos propostos pelo Brasil têm caráter oficial e são atos administrativos de órgãos centrais, enquanto os da Argentina, do Chile e do Paraguai, já aceitos no programa da Unesco, pertenciam à Igreja Católica, a pequenos tribunais ou delegacias.
Não consta no acervo brasileiro documentos dos centros de informação do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, que também formavam o Sisni, mas segundo o Ministério da Defesa, [os documento] já foram destruídos pelas Forças Armadas.
Em 2005, a Presidência da República baixou um decreto determinando o encaminhamento de documentos relativos à ditadura militar para o Arquivo Nacional. Parte dos documentos oferecidos ao programa Memória do Mundo foram encaminhados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) criada após a redemocratização do país e que herdou os documentos do SNI.
Segundo Jaime Antunes, o Arquivo Nacional já conta com 62 conjuntos de documentos sobre o período ditatorial vindo de fontes diversas. Segundo o diretor, "todo dia aparece um pingadinho", disse, se referindo a documentos que estão sendo encaminhados por universidades e empresas estatais, por exemplo.
Antunes tem a expectativa que o Congresso Nacional aprove este ano um projeto de lei, já encaminhado pelo Executivo, que proibe restrição de acesso aos documentos, à exceção de envolvidos e familiares.
