MP propõe ação para garantir atendimento em Várzea Grande
Para regularizar o atendimento de urgência e emergência aos pacientes que necessitam de procedimentos na área de ortopedia no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande, o Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma ação civil pública contra o município. A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Várzea Grande, no dia 8 de janeiro.
O MP requer ao Poder Judiciário a concessão de antecipação de tutela para a regularização dos procedimentos cirúrgicos aos pacientes cuja relação foi encaminhada pela referida unidade de saúde e aos demais usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que dependam do atendimento, dando prioridade às pessoas idosas. Caso a liminar seja concedida, o município terá o prazo máximo de 30 dias para providenciar o atendimento, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil.
De acordo com o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, o MP constatou o problema durante uma visita institucional ao Pronto Socorro. Na ocasião, 34 pessoas aguardavam atendimento. "Os pacientes esperam pela cirurgia ortopédica de urgência/emergência por período de tempo irrazoável, sem qualquer justificativa clínica. O fato provoca sérios riscos para a consolidação de fraturas e para a ocorrência de danos irreparáveis aos usuários do SUS", afirmou.
Segundo ele, uma das justificativas para a demora em realizar as cirurgias é a greve dos médicos do município. "Inclusive, pelo que se vê dos prontuários médicos e por relato do próprio diretor-administrativo da unidade, os pacientes em questão ainda não obtiveram "alta", o que impede a transferência dos mesmos para hospitais credenciados para a realização de cirurgias eletivas", afirmou o promotor.
Na ação, o Ministério Público ressaltou que a demora na realização dos procedimentos cirúrgicos implica também em custos de internação para o Hospital e Pronto Socorro. "Isso contribui para que o atendimento de outros casos de urgência e emergência sejam prejudicados por conta da ocupação dos leitos pelos usuários que aguardam internados para a realização das cirurgias", finalizou.
