Governo amplia repasse do ICMS aos municípios em 9% e do IPVA em 20%
O Governo Estadual ampliou em 9% o repasse do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) aos municípios no comparativo entre 2010 e 2011. De janeiro a novembro, somente neste imposto, foram destinados R$ 1,15 bilhão às prefeituras. O aumento foi ainda mais significativo no repasse do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que registrou um acumulado de R$ 158,78 milhões neste ano contra R$ 135,56 milhões em 2010, um aumento de 20%.
Estes são os dois impostos sobre a administração do Estado que os municípios possuem direito a repasses. Somando somente o valor acima do que foi entregue em 2010, o Governo aumentou em R$ 119,4 milhões os recursos destinados às prefeituras.
O repasse aos municípios é realizado semanalmente quanto ao ICMS, e mensalmente em relação ao IPVA. O IPVA é dividido entre o Estado e o município onde o veículo está emplacado. Já no caso do ICMS, o Governo observa o Índice Definitivo de Participação dos Municípios (IPM). Ele é composto 75% pelo Valor Adicionado pelo município; 11% pelo coeficiente social e 5% pelas Unidades de Conservação e Terras Indígenas (UCTI), ambos indicados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan).
A população e a receita própria dedicam 4% cada um, restando o último 1% para a área do município, números apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
