Promotoria faz audiência em Feliz Natal para tratar do planejamento familiar
A Promotoria de Justiça de Feliz Natal promoveu audiência pública para discutir com a população questões referentes ao planejamento familiar. Participaram do evento representantes das Secretarias Municipais de Saúde e Educação, Conselho Tutelar, comunidade escolar e população em geral. De acordo com o promotor de Justiça Daniel Balan Zappia, o evento tem como objetivo de sanar dúvidas da população sobre do tema e capacitar os agentes públicos que tem contato diário com crianças e adolescentes, a fim de traçar estratégias para garantir o planejamento familiar. "A finalidade é instruir a população sobre a importância da maternidade e paternidade responsáveis. Não basta ser pai ou mãe, é preciso ter planejamento para que a família tenha condições de proporcionar aos filhos o mínimo social, para formar verdadeiros cidadãos", disse ele.
Durante o evento, foram ministradas palestras sobre saúde, legislação e ordem social destinadas a um público, que em sua maioria, era composto por pessoas assistidas por programas de transferência de renda. Segundo o promotor, no Brasil, existem 42,7 mil núcleos familiares formados precocemente por crianças e adolescentes, conforme dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "Já em Mato Grosso, a situação é ainda mais grave, já que o número de pessoas menores de idade que formam núcleos familiares corresponde a um índice de 0,16 (porcentagem sobre o total de casados), enquanto, em âmbito nacional o índice é de 0,11".
Ao final da audiência, foram destacadas algumas deliberações que deverão ser adotadas no município para promover a paternidade e maternidade responsáveis. "A família considerada de risco receberá recomendação ao Conselho Tutelar e atendimento dos demais serviços sociais para o devido planejamento familiar. Caberá ao MP ajuizar demandas para garantir o acesso a meios de concepção e contracepção, em situações encaminhadas pela assistência social, bem como pelo serviço de saúde, quando houver recusa a seu atendimento em âmbito administrativo".
Além disso, será recomendado que constem nas grades curriculares das escolas a discussão sobre diversos temas como gravidez, vida sexual, métodos anticoncepcionais, homossexualidade e doenças sexualmente transmissíveis. "Também será recomendado aos representantes dos serviços de saúde, educação, assistência social e Conselho Tutelar a realização de reuniões mensais para tratar das situações mais graves de risco social, de modo a possibilitar uma ação integrada", garantiu o promotor.
