MPE aciona o Estado devido a problema com esgoto em cadeia
O Ministério Público do Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Campo Novo do Parecis, ingressou, ontem, com ação civil pública contra o Estado para tentar resolver o problema de "esgoto à céu aberto" na cadeia do município. Os detentos, servidores e as pessoas que residem próximas a unidade estão expostas ao vazamento das fossas instaladas no local.
De acordo com o promotor de Justiça que atua em Campo Novo do Parecis, Luiz Augusto Ferres Schimith, antes de propor a ação, foram feitas tentativas no âmbito administrativo para resolver o problema, mas sem êxito. "Nota-se que as fotografias apresentadas demonstram claramente a grave situação do esgoto da Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis, que formam verdadeiras "piscinas" a céu aberto de urina e fezes (esgoto)", diz um trecho da ação do MPE.
Schimith destaca que, de acordo com parecer da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária, a situação é extremamente perigosa a saúde das pessoas que convivem próximo ao local. "Além do dano a saúde, verifica-se a poluição do ambiente urbano. Como o problema não foi solucionado administrativamente, não restou outra alternativa a não ser a propositura da presente ação judicial, visando a cessação do dano, mediante a construção de obras que impeçam que o esgoto circule a "céu aberto"".
Na ação, o MPE requer liminar para que seja proibido o lançamento de resíduos de esgoto da Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis a "céu aberto", sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil. O MPE pleiteia ainda, caso o problema não seja solucionado, que seja determinada a interdição da unidade prisional com a remoção de todos os presos.
