Juiz suspende concurso da prefeitura de Várzea Grande
O concurso público de Várzea Grande, que previa em seu edital salários abaixo do piso salarial para diversas categorias de profissionais com formação superior e com carga horária acima do que prevê a lei, está suspenso por força de uma liminar. A decisão foi proferida pelo juiz da segunda Vara Especializada da Fazenda Pública di município, Jones Gattass, que acatou o mandado de segurança, interposto pelo Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT).
O prefeito Tião da Zaeli tem 10 dias para cumprir a decisão e suspender a continuidade do concurso cujas provas estavam previstas para os dias 6 e 20 de novembro. O motivo, da ação protocolada pelo jurídico do Sindjor, advogado Marcos Dantas, foi o valor ofertado para o cargo de jornalista que é R$ 829,70 e carga horária de 40h semanais, sendo que o piso acordado com grande parte das empresas de comunicação de Mato Grosso é de R$ 1,5 mil.
Na ação o Sindjor destaca ainda que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não foi respeitada quando o município exige carga horária de 8 horas por dia. A carga horária para jornalistas é de 5 horas diárias. "Portanto, bastante é a comprovação efetuada pelo impetrante de que se está diante de um fundamento relevante para o deferimento liminar do mandamus, restando, assim, o exame do perigo de ineficácia da medida se esta só for concedida ao final", diz trecho da decisão.
O juiz também concordou com o questionamento do Sindjor na ação "que o prosseguimento dos atos previstos no cronograma de concurso público com os vícios apontados, em especial com a aplicação de provas, pode trazer sérios prejuízos aos cofres da Administração Municipal, por exemplo, na eventual reaplicação dessas provas".
