Amam emite nota apoiando e defendendo juiz de Sinop
O presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), Agamenon Alcântara Moreno Júnior, divulgou, agora há pouco, uma nota manifestando apoio ao juiz Paulo Martini, titular da 1ª vara e designado à 2ª vara da comarca de Sinop, após o agricultor Clayton Arantes, acusar o magistrado de lhe prejudicar em sentença em ação de disputa de terras no município.
Ainda de acordo com a nota, “a Amam lembra que o ingresso dos profissionais ao cargo de juiz requer extremo conhecimento jurídico. Prova disso é a reconhecida dificuldade das avaliações aplicadas aos interessados em atuar nessa seara. Dessa forma, todas as decisões proferidas pelos magistrados são fundamentadas na Constituição Federal e em outros dispositivos que integram a Legislação brasileira. Portanto, a decisão proferida pelo referido magistrado não fugiu a essa regra”.
Em outro trecho a Amam esclarece que “nesse caso o magistrado julgou o processo em 2003 em desfavor do produtor rural Clayton Arantes, que buscou os meios legais para recorrer da decisão. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou improcedente o recurso, o que motivou um novo recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Ari Pargendler, atual presidente do STJ, negou seguimento ao recurso interposto pelo produtor rural Clayton Arantes. A decisão transitou em julgado e o processo retornou à comarca de Sinop para cumprimento da reintegração de posse”.
Segundo a Amam, o juiz Paulo Martini não atua mais no processo, desde o dia 19 de janeiro de 2011, o sendo determinado o cumprimento da sentença pelo substituto legal designado. O cumprimento do mandado reintegração de posse encontra-se suspenso diante da designação de uma audiência de conciliação agendada para o dia 24 de outubro de 2011, às 15 horas, na comarca de Sinop.
A Amam defende que, no caso da inconformidade de uma das partes em relação à decisão de um magistrado, tal contestação deve ser feita na esfera própria, evitando provocar distorções junto a opinião popular. A Associação pontua ainda que a atividade jurisdicional não pode ser afrontada e nem intimidada, discordando frontalmente do posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT).
O presidente finaliza a nota dizendo que a Associação aguarda o desdobramento dos fatos, “está atenta e atuante na defesa dos direitos dos Magistrados mato-grossenses; e pronta para oferecer aos seus associados o respaldo necessário para resolver os embates processuais dentro dos autos”.
